Advogado, do latim ad vocatus, significa o que foi chamado. No Direito Romano, designava a terceira pessoa, chamada pelo litigante, para falar em seu favor ou defender seus interesses […]
Pela Lei Civil parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição […]
Em 1º de abril de 2020, em razão do covid-19, vírus que acometeu a saúde pública internacionalmente, foi editada a Medida Provisória nº 936, a qual […]